Edital Cidade+Recicleiros abre inscrições para municípios mudarem a realidade do lixo

Até dia 1º de setembro, todos os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes poderão se inscrever gratuitamente no edital Cidade+Recicleiros (cidademais.recicleiros.org.br/). A segunda edição do edital, uma parceria entre o Instituto Recicleiros e a empresa SIG Combibloc, contemplará até 12 cidades com assessoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de seus programas de coleta seletiva de resíduos. As cidades que se destacarem nessa fase poderão ainda receber Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR), assessoria técnica de longo prazo, campanhas de conscientização para os moradores, e os recursos necessários para que os Programas de Coleta Seletiva funcionem de forma qualificada, independente, sustentável e economicamente viável. O objetivo? Contribuir para o avanço da coleta seletiva e reciclagem de resíduos pós-consumo em todo Brasil, por meio da implementação e disseminação de modelos inovadores e de alta eficiência em algumas regiões, pois para vencer o desafio do lixo em nível nacional é preciso começar localmente.

Erich Burger, sócio fundador da ONG Recicleiros, ressalta que as cidades não têm custo para receber e implementar o Programa. “O compromisso dos municípios será com a regulamentação da coleta seletiva por meio do plano que desenvolveremos em parceria com a administração municipal, e a realização da coleta e transporte dos resíduos descartados até a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis. Burger também explica a origem dos recursos financeiros necessários ao sucesso da iniciativa. “Eles vêm de um fundo formado pelo Instituto Recicleiros com recursos captados em diversas fontes, como empresas que investem no Cidade+Recicleiros para cumprir com as metas de Logística Reversa das embalagens que colocam no mercado”. Entre as mais de 700 empresas que já aderiram ao Cidade+Recicleiros estão BASF, Cargil, Royal Canin, Red Bull, Colgate Palmolive, Aurora, Mars, Guabí, Ceratti e JBS.

Os investimentos aportados no programa Cidade+Recicleiros não são repassados ao município, mas direcionados à implementação da UPMR (obras e equipamentos); 60 meses de assessoria técnica e apoio à gestão do Programa (prefeitura e cooperativa); formação e capacitação de cooperativa de trabalho para executar os serviços de separação, beneficiamento e destinação do material reciclável; e ações de comunicação para engajar e orientar a população sobre o descarte seletivo. A seleção dos contemplados, baseada em critérios técnicos, será conduzida por um comitê de avaliação composto por especialistas do Instituto Recicleiros e pelos parceiros do edital.

Além do meio ambiente

O Programa Cidade+Recicleiros é fundamentado em três pontos principais: meio ambiente, pessoas e políticas públicas. O programa visa reduzir efetivamente os impactos da má gestão do lixo no meio ambiente, mas não se restringe a isso: a questão social está no holofote assim como as ações de conscientização ambiental e a implantação da UPMR, que será operada por meio de organizações de catadores de materiais recicláveis assessoradas ou mesmo formadas pelo Instituto Recicleiros, gerando trabalho e renda para população em estágio de vulnerabilidade social.

O programa de formação e assessoria técnica para organizações de catadores é uma das especialidades da ONG Recicleiros, que projeta empreendimentos capazes de remunerar seus trabalhadores com pelo menos o equivalente a um salário mínimo, garantindo também férias remuneradas, condições de trabalho adequadas e um ambiente motivador. Planejados para serem sustentáveis do ponto de vista econômico, podem ainda oferecer diversas oportunidades, se bem geridos e, para esse fim, o Instituto Recicleiros oferecerá um programa de assessoria intensiva por 24 meses, além de outros 36 de acompanhamento à gestão dessas organizações. O edital Cidade+Recicleiros 2019 acontecerá em quatro etapas – vale lembrar que a participação no edital é voluntária e gratuita, e não haverá cobrança de qualquer taxa antes, durante ou após o processo de seleção:

• 01/08/19 a 01/09/2019 – Inscrições (formulário disponível em cidademais.recicleiros.org.br);

• Até 20/09/2019 – Envio da documentação (obrigatória e complementar) em arquivos digitalizados – os originais deverão ser enviados ao Instituto caso o município seja selecionado;

• 30/09/2019 a 18/10/2019 – Entrevistas e reuniões entre a equipe Recicleiros e o grupo de trabalho dos municípios pré-selecionados;

• 28/10/2019 – Divulgação dos municípios contemplados e publicação da agenda de trabalho.

“O Programa Cidade+Recicleiros tem um papel muito importante em trabalhar desenvolvendo e apoiando a cadeia de reciclagem no Brasil. A SIG tem o objetivo de ser uma empresa de impacto positivo, e impactar políticas públicas de reciclagem e criar oportunidade de parceria entre os principais influenciadores desta cadeia é um passo importante para alcançarmos este objetivo global”, pontua Isabela De Marchi, responsável pela área de Sustentabilidade da SIG nas Américas.

2018, primeiro edital

No ano passado, os municípios brasileiros contemplados pelo Cidade+Recicleiros foram Casimiro de Abreu (RJ), Naviraí (MS) e Piracaia (SP). Depois das etapas de diagnóstico e desenvolvimento dos Planos de Coleta Seletiva, os municípios agora estão em fase de implantação das Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis. O próximo passo será a inauguração das operações das coletas, cujo potencial total de material a ser reciclado mensalmente é de mais de 640 toneladas, com 162 postos de trabalho:

• Casimiro de Abreu: 215 toneladas / 57 cooperados

• Naviraí: 250 toneladas / 62 cooperados

• Piracaia: 175 toneladas / 43 cooperados

“O Cidade+Recicleiros é uma forma segura e efetiva de solucionar a questão da reciclagem em municípios brasileiros, um projeto em que todas as partes saem ganhando: as prefeituras recebem o apoio necessário para efetivar a política pública da coleta seletiva que gera diversos benefícios e atrai visibilidade para a cidade; o setor empresarial investe em nosso programa para fomentar operações de alto impacto socioambiental associadas a resultados efetivos de reciclagem de suas embalagens; os catadores têm condições dignas de trabalho e perspectiva de crescimento; e os cidadãos passam a contar com serviços mais qualificados e um lugar ainda melhor para viver”, conclui Burger.

Foto: reprodução

TJAM vai habilitar cooperativas interessadas em participar de projeto de coleta seletiva de resíduos

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai selecionar associações ou cooperativas interessadas em fazer a coleta dos resíduos recicláveis, descartados por unidades da Corte Estadual. O edital com os critérios de habilitação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (dia 26) e pode ser consultado na íntegra, neste link.

As associações ou cooperativas interessadas em participar do procedimento de habilitação têm até o dia 8 de março para fazer a entrega dos documentos exigidos no edital. A divulgação da lista de habilitadas será feita no dia 13 de março.

A medida integra as ações do programa de coleta seletiva, um dos eixos do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-TJAM) que tem, dentre seus objetivos “o de estimular a redução do impacto negativo ambiental, aprimorando as ações que promovam a gestão de resíduos sólidos”.

Desenvolvido pelo Subcomitê de Logística Sustentável, ligado à Divisão de Planejamento do TJAM, o Plano segue as diretrizes da Lei Estadual 249/2015 – que torna obrigatória a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e sua destinação prioritária às associações ou cooperativas de catadores de material recicláveis –; da Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário; dentre outras normativas referentes ao tema.

Coordenadora do Subcomitê de Logística Sustentável do TJAM, Monike Antony ressalta que, conforme o Edital de Habilitação publicado no DJe, serão celebrados Termos de Compromisso, com vigência de seis meses, para até quatro entidades. “É uma forma de assegurar a relação custo-benefício favorável aos esforços empreendidos pelos catadores e não gerar dependência das entidades com o TJAM”, frisou a coordenadora.

Chefe do Setor de Projetos da Divisão de Planejamento, Bruno Oliveira de Souza explica que o Edital de chamamento vai habilitar as empresas que estiverem aptas a desenvolver o serviço para o TJAM, no que se refere à coleta dos resíduos recicláveis e sua destinação final conforme o previsto na legislação ambiental.

“Paralelamente ao lançamento do Edital de Habilitação, estaremos também adesivando nossos recipientes de coleta de lixo de forma que cada um seja utilizado para um tipo específico de resíduo e, ainda, fazendo o trabalho de conscientização sobre o tema junto aos servidores. A gestão ambiental é uma quebra de paradigmas e é necessário investir na educação para fomentar uma nova cultura organizacional”, frisou Bruno.

A fase piloto do programa acontecerá na sede do TJAM, no Centro Administrativo anexo e na Casa da Justiça, que funcionam todos no mesmo complexo, no Aleixo. A proposta é, em seguida, ampliar para as demais unidades da capital, como os Fóruns Henoch Reis, Lúcio Fonte, Azarias Menescal, dentre outros.

“Para levar adiante esse trabalho, precisamos ter as empresas habilitadas para fazer a coleta seletiva. E essas empresas têm de cumprir os requisitos necessários, estar com a sua documentação em dia, comprovar capacidade técnica e que possam, ainda, nos fornecer o certificado de que o material coletado teve a destinação final correta”, acrescentou o chefe do Setor de Projetos.

Ação experimental

Varas do Fórum Henoch Reis, numa ação de iniciativa da Divisão de Serviço Social – que também integra o Subcomitê de Logística Sustentável –, já vem realizando a coleta seletiva de papel, destinando o material a uma cooperativa de reciclagem. A ação, que no mês de janeiro resultou na reciclagem de meia tonelada de papel, tem a participação de 15 unidades judiciárias e a parceria da Eco-cooperativa de Materiais Recicláveis do Amazonas.

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