Foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei n.° 146/2017, que permite à parturiente o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades na capital amazonense. O PL quer garantir que as mulheres tenham a decisão respeitada na hora do parto e combater a violência obstétrica.
Com a lei, as gestantes terão o direito a receber assistência humanizada durante o pré-natal, trabalho de parto e pós-parto. A autora da lei, a vereadora Joana D’arc (PR), explica que a ideia surgiu por meio do mandato participativo, onde pessoas podem colaborar com projetos de lei. “Desde o início do meu mandato venho trabalhando no combate à violência obstétrica. Para isso, preciso também de pessoas que tenham conhecimento na causa, até porque não tenho conhecimento de todas as necessidades da população. Com o PL vamos poder garantir que o direito da parturiente seja respeitado do início até o final da gestação pelo PPI. Nossa meta também é reduzir os casos de violência as gestantes”, explicou.
De acordo com uma pesquisa inédita coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), uma a cada quatro mulheres sofre de violência obstétrica no Brasil. A agressão pode ser física ou verbal, do pré-natal até pós-parto. Alguns exemplos são recusa de atendimento, procedimentos desnecessários e exame de toque a todo instante. Outros mais graves são as episiotomias (corte na área muscular entre a vagina e o ânus) e cesáreas desnecessárias. O Brasil, por exemplo, está em segundo lugar no ranking dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Um total de 56% de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Rachel Geber, 37, mãe de um menino de quatro anos, participa da ONG Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus. Durante o parto, ela foi vítima de violência obstétrica e aponta que a lei será uma forma de garantir os direitos das mulheres. “Ela é mais um instrumento legal para assegurar nosso direto já adquirido há muitos anos. O que muda no âmbito municipal é que a gestante vai ter direito de pensar no seu parto e ter isso documentado. O ganho é que a mulher vai entender muito melhor o que está se passando com ela, sobre procedimentos e o que vai acontecer. Assim, ganha mais autonomia na hora do parto, salvo casos de gravidade. Será um atendimento construído coletivamente”.
O projeto segue para sanção do prefeito.
Humaniza
A ONG Humaniza Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus existe oficialmente há seis meses, mas realiza há três anos o trabalho de orientação e suporte a mulheres que sofreram algum tipo de violência. Hoje conta com a participação de 12 mulheres, todas vítimas de alguma agressão.
O trabalho é realizado de forma íntima e individual. A ONG trabalha na regularização e fiscalização de serviços ofertados por órgãos públicos e privados. Atua também junto com o Ministério Público do Amazonas.
Primeiro do Amazonas
Criado há mais de um ano, Manaus tem instituído o primeiro Comitê de Combate à Violência Obstétrica do país, no Ministério Público. A inclusão, nos contratos de serviços de saúde prestados às maternidades estaduais, de cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir a violência obstétrica é uma das ações do comitê. Ele articula e acompanha a atuação de órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção e na repressão a ações de violência relacionada ao parto.
Casos de violência obstétrica podem ser denunciados por meio do número 181 e pelo site www.portaldamulher.am.gov.br.
Foto: Anya Colman/FEAES – Fotos Públicas