Edital Cidade+Recicleiros abre inscrições para municípios mudarem a realidade do lixo

Até dia 1º de setembro, todos os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes poderão se inscrever gratuitamente no edital Cidade+Recicleiros (cidademais.recicleiros.org.br/). A segunda edição do edital, uma parceria entre o Instituto Recicleiros e a empresa SIG Combibloc, contemplará até 12 cidades com assessoria técnica especializada para o desenvolvimento e implantação de seus programas de coleta seletiva de resíduos. As cidades que se destacarem nessa fase poderão ainda receber Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR), assessoria técnica de longo prazo, campanhas de conscientização para os moradores, e os recursos necessários para que os Programas de Coleta Seletiva funcionem de forma qualificada, independente, sustentável e economicamente viável. O objetivo? Contribuir para o avanço da coleta seletiva e reciclagem de resíduos pós-consumo em todo Brasil, por meio da implementação e disseminação de modelos inovadores e de alta eficiência em algumas regiões, pois para vencer o desafio do lixo em nível nacional é preciso começar localmente.

Erich Burger, sócio fundador da ONG Recicleiros, ressalta que as cidades não têm custo para receber e implementar o Programa. “O compromisso dos municípios será com a regulamentação da coleta seletiva por meio do plano que desenvolveremos em parceria com a administração municipal, e a realização da coleta e transporte dos resíduos descartados até a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis. Burger também explica a origem dos recursos financeiros necessários ao sucesso da iniciativa. “Eles vêm de um fundo formado pelo Instituto Recicleiros com recursos captados em diversas fontes, como empresas que investem no Cidade+Recicleiros para cumprir com as metas de Logística Reversa das embalagens que colocam no mercado”. Entre as mais de 700 empresas que já aderiram ao Cidade+Recicleiros estão BASF, Cargil, Royal Canin, Red Bull, Colgate Palmolive, Aurora, Mars, Guabí, Ceratti e JBS.

Os investimentos aportados no programa Cidade+Recicleiros não são repassados ao município, mas direcionados à implementação da UPMR (obras e equipamentos); 60 meses de assessoria técnica e apoio à gestão do Programa (prefeitura e cooperativa); formação e capacitação de cooperativa de trabalho para executar os serviços de separação, beneficiamento e destinação do material reciclável; e ações de comunicação para engajar e orientar a população sobre o descarte seletivo. A seleção dos contemplados, baseada em critérios técnicos, será conduzida por um comitê de avaliação composto por especialistas do Instituto Recicleiros e pelos parceiros do edital.

Além do meio ambiente

O Programa Cidade+Recicleiros é fundamentado em três pontos principais: meio ambiente, pessoas e políticas públicas. O programa visa reduzir efetivamente os impactos da má gestão do lixo no meio ambiente, mas não se restringe a isso: a questão social está no holofote assim como as ações de conscientização ambiental e a implantação da UPMR, que será operada por meio de organizações de catadores de materiais recicláveis assessoradas ou mesmo formadas pelo Instituto Recicleiros, gerando trabalho e renda para população em estágio de vulnerabilidade social.

O programa de formação e assessoria técnica para organizações de catadores é uma das especialidades da ONG Recicleiros, que projeta empreendimentos capazes de remunerar seus trabalhadores com pelo menos o equivalente a um salário mínimo, garantindo também férias remuneradas, condições de trabalho adequadas e um ambiente motivador. Planejados para serem sustentáveis do ponto de vista econômico, podem ainda oferecer diversas oportunidades, se bem geridos e, para esse fim, o Instituto Recicleiros oferecerá um programa de assessoria intensiva por 24 meses, além de outros 36 de acompanhamento à gestão dessas organizações. O edital Cidade+Recicleiros 2019 acontecerá em quatro etapas – vale lembrar que a participação no edital é voluntária e gratuita, e não haverá cobrança de qualquer taxa antes, durante ou após o processo de seleção:

• 01/08/19 a 01/09/2019 – Inscrições (formulário disponível em cidademais.recicleiros.org.br);

• Até 20/09/2019 – Envio da documentação (obrigatória e complementar) em arquivos digitalizados – os originais deverão ser enviados ao Instituto caso o município seja selecionado;

• 30/09/2019 a 18/10/2019 – Entrevistas e reuniões entre a equipe Recicleiros e o grupo de trabalho dos municípios pré-selecionados;

• 28/10/2019 – Divulgação dos municípios contemplados e publicação da agenda de trabalho.

“O Programa Cidade+Recicleiros tem um papel muito importante em trabalhar desenvolvendo e apoiando a cadeia de reciclagem no Brasil. A SIG tem o objetivo de ser uma empresa de impacto positivo, e impactar políticas públicas de reciclagem e criar oportunidade de parceria entre os principais influenciadores desta cadeia é um passo importante para alcançarmos este objetivo global”, pontua Isabela De Marchi, responsável pela área de Sustentabilidade da SIG nas Américas.

2018, primeiro edital

No ano passado, os municípios brasileiros contemplados pelo Cidade+Recicleiros foram Casimiro de Abreu (RJ), Naviraí (MS) e Piracaia (SP). Depois das etapas de diagnóstico e desenvolvimento dos Planos de Coleta Seletiva, os municípios agora estão em fase de implantação das Unidades de Processamento de Materiais Recicláveis. O próximo passo será a inauguração das operações das coletas, cujo potencial total de material a ser reciclado mensalmente é de mais de 640 toneladas, com 162 postos de trabalho:

• Casimiro de Abreu: 215 toneladas / 57 cooperados

• Naviraí: 250 toneladas / 62 cooperados

• Piracaia: 175 toneladas / 43 cooperados

“O Cidade+Recicleiros é uma forma segura e efetiva de solucionar a questão da reciclagem em municípios brasileiros, um projeto em que todas as partes saem ganhando: as prefeituras recebem o apoio necessário para efetivar a política pública da coleta seletiva que gera diversos benefícios e atrai visibilidade para a cidade; o setor empresarial investe em nosso programa para fomentar operações de alto impacto socioambiental associadas a resultados efetivos de reciclagem de suas embalagens; os catadores têm condições dignas de trabalho e perspectiva de crescimento; e os cidadãos passam a contar com serviços mais qualificados e um lugar ainda melhor para viver”, conclui Burger.

Foto: reprodução

Concultura lança edital 2019 para seleção de projetos culturais

O Conselho Municipal de Cultura (Concultura) lançou o edital nº 01/2019 para seleção pública de projetos culturais aptos a serem incentivados pela Lei 2.213 de Incentivo à Cultura. As inscrições abriram no dia 1º de março e seguirão até o dia 31 de agosto de 2019.

O edital prevê apoio cultural por intermédio de patrocínios abarcando diversas áreas da cultura, entre elas, Artes visuais; Artesanato; Audiovisual; Bibliotecas; Centros Culturais; Cinema; Circo; Dança; Design; Cultura Popular; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Moda; Museus; Música; Multiplataforma; Teatro; Transmídia e preservação; Restauração do patrimônio natural, material e imaterial e outras assim classificadas pelos órgãos competentes.

O valor disponibilizado para apoios culturais dependerá do coeficiente arrecadador citado no art. 4º. da Lei 2.213/17 referente a cada patrocinador. Os valores, quando aprovados, serão repassados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) e alocados na rubrica orçamentária 13.392.0132.2220 e este repassará ao empreendedor do projeto.

Os projetos deverão ser inscritos até 17h do dia 31 de agosto de 2019, por meio do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível na sede do Conselho Municipal de Cultura, localizado no térreo da Fundação Municipal de Cultural, Turismo e Eventos (Manauscult), na avenida André Araújo, 2.767, Aleixo;  e no sítio eletrônico do Concultura (http://www.concultura.manaus.am.gov.br/) e posterior no Conselho.

Proponentes

Poderá inscrever-se ao edital, pessoa física ou jurídica, domiciliada no município de Manaus, em situação de total adimplência tributária municipal, estadual e federal e que possua experiência comprovada de atuação na área cultural por no mínimo três anos, e que possuam ao menos três comprovações de capacidade executiva do projeto.

O projeto deverá ser feito por meio de currículo acompanhado de comprovações das informações; portfólio relacionado às atividades culturais devidamente referenciadas; instrumentos de parceria realizados com entes privados ou públicos, bem como com organismos internacionais; declarações de experiência prévia e capacitação técnica no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto do projeto cultural e emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil devidamente constituídas, empresas públicas ou privadas; prêmios recebidos que possuam correlação à área cultural proposta no projeto; carta de recomendação; comprovação de formação acadêmica e/ou técnica.

O edital completo foi publicado na edição 4.551 do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 7/3 e também pode ser consultado no portal Viva Manaus, na barra de “Editais”.

A Lei

Regulamentada pela Prefeitura de Manaus em 2018, a Lei Municipal de
Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento
artístico-cultural. Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% do seu ISS para projetos culturais. A Lei na íntegra está disponível para consulta no site do Concultura pelo link http://concultura.manaus.am.gov.br/lei-municipal-de-incentivo-a-cultura.

Foto: Ingrid Anne/Manauscult

Proponentes tem prazo de trinta dias para retirar projetos do Conexões Culturais

Os proponentes que tiveram suas propostas inabilitadas no Concurso Prêmio Manaus de Conexões Culturais 2018, lançado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), tem até o próximo dia 28 de janeiro para solicitar a retirada de seus projetos da Manauscult.

O resultado final com os contemplados no edital Conexões Culturais 2018 foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 27 de dezembro de 2018 e também pode ser consultado no portal Viva Manaus pelo link www.vivamanaus.com/editais. No total, 74 projetos foram selecionados e serão apoiados pela Prefeitura de Manaus. Já os projetos não habilitados podem ser solicitados de volta por seus autores.

Para solicitar seu projeto, o proponente deverá protocolizar um ofício no Protocolo da Manauscult, localizado na avenida André Araújo, 2767, Aleixo, em horário comercial. A solicitação poderá ser atendida de imediato após a confirmação do protocolo. Os documentos que não forem retirados serão incinerados conforme previsto no item 14.12 do edital 006/2018.

Em caso de dúvidas, o proponente poderá entrar em contato através do endereço eletrônico cultura.manauscult@gmail.com ou pelo telefone (92) 3215-2127.

Conexões Culturais

Nesta edição, 462 propostas foram inscritas para concorrer ao edital de Conexões Culturais. Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão de Seleção do edital foi composta, em sua maioria, por representantes da sociedade civil
escolhidos pelos próprios agentes culturais.

Este ano, de forma inédita, acatando uma sugestão da Comissão de Seleção, conforme o disposto no edital e no Decreto nº 4.047, houve um remanejamento nos valores do orçamento previsto.

As categorias são divididas em três módulos financeiros, nos valores de R$ 10 mil, R$ 30 mil e R$ 60 mil, com exceção da categoria Ocupação Artística e/ou Cultural em Equipamentos Culturais, dividida em dois módulos de R$ 75 mil e R$ 100 mil.

Foto: Steffanie Schmidt/Manauscult